Energia solar pode ser taxada em todo o país

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário) 

Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar, categoricamente, que não haverá taxação em relação à energia solar no país, o assunto avança no Congresso Nacional e deve ser votado na próxima quinta-feira na Câmara.

O cerne da questão é que, em 2012, uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as regras para a geração distribuída (GD) de energia solar - modalidade em que uma pessoa física ou jurídica é, ao mesmo tempo, produtora e consumidora de energia. Isso ocorre quando a energia excedente produzida pelos painéis solares é cedida à distribuidora. A maioria dos usuários não possui baterias em casa, já que o armazenamento de energia é muito mais elevado do que somente os painéis.

O modelo da Aneel estabeleceu que essas pessoas seriam isentadas de partes de encargos normalmente cobradas em uma conta de luz tradicional, como impostos da própria rede de distribuição que esses usuários utilizam, por exemplo. Ficou decidido que o modelo seria revisto em 2019 e, desde então, está novamente em discussão a isenção da geração.

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Acontece que, ao longo dos últimos anos, o crescimento de usuários de energia solar foi exponencial no país. A capacidade instalada cresceu 115% apenas ao longo de 2020 e os equipamentos para instalação diminuíram em 75% os seus custos em 10 anos, segundo representantes de consumidores industriais e residenciais do setor elétrico. Com cada vez mais instalações sendo realizadas sem o pagamento de impostos, o custo é dividido entre os demais clientes do país, que não produzem sua própria energia.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) dão conta de que o valor subsidiado foi de R$ 205 milhões em 2018, R$ 315 milhões em 2019 e podem chegar a um acumulado de R$ 55 bilhões entre 2020 e 2035. Isso, se nada for alterado.

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MANIFESTO
Entidades de defesa do consumidor, além de clientes industriais e residenciais do setor elétrico, lançaram uma nota, na sexta-feira, em que enfatizam a preocupação se o setor elétrico no Brasil continuar a não ser taxado.

Segundo a nota, caso o projeto seja aprovado, os efeitos na conta de luz dos brasileiros que não utilizam o sistema de energia solar podem chegar a R$ 120 bilhões até 2030.

O manifesto em repúdio ao projeto de lei é assinado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), entre outras.